Questão 2177541

Pedagogia · 2025

Questão

ID 2177541

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Educação Superior

Ano: 2025 Banca: FSA - Centro Universitário Fundação Santo André Órgão: Centro Universitário Fundação Santo André

Nos termos do art. 53 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, cabendo-lhes exercer suas funções de forma responsável e em consonância com as normas gerais da União.

Considerando o disposto nesse artigo, assinale a alternativa correta quanto às atribuições que decorrem do exercício da autonomia universitária.

Alternativa A:
Fixar livremente seus currículos e programas de ensino, sem observância das diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Alternativa B:
Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
Alternativa C:
Criar cursos e programas de educação superior com validade nacional automática, dispensando autorização ou comunicação prévia ao Ministério da Educação.
Alternativa D:
Definir seus planos de carreira e remuneração sem necessidade de respeito às normas orçamentárias e financeiras da administração pública.

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