Questão 2177402

Pedagogia · 2021

Questão

ID 2177402

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2021 Banca: FSA - Centro Universitário Fundação Santo André Órgão: Centro Universitário Fundação Santo André

Conforme dispõe a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional - 9394/96, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Diante disso, podem acionar o poder público para exigi-lo:

Alternativa A:
qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público.
Alternativa B:
qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária legalmente constituída para este fim, confederação sindical e entidade de classe ou outra legalmente constituída, e ainda, o Ministério Público do Trabalho.
Alternativa C:
qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária legalmente constituída para este fim e confederação sindical, exclusivamente.
Alternativa D:
qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária legalmente constituída para este fim, sindicato, federação e confederação sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e ainda, o Ministério Público.

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Questão 2177402

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