Questão
ID 2177346Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - dos Efeitos do Tombamento
Ano: 2021 Banca: FSA - Centro Universitário Fundação Santo André Órgão: Centro Universitário Fundação Santo André
Considerando os Processos de Tombamento de Bens de interesse cultural ou arquitetônico, considere as assertivas a seguir:
I. Os processos para o tombamentos de imóveis são de exclusiva atribuição do Governo Federal, Estado, Município ou organismos culturais internacionais.
II. A edificação tombada está protegida integralmente, no seu volume exterior, no seu mobiliário interior e no entorno que a cerca, cabendo aos órgãos públicos a guarda e manutenção.
III. Nenhum acréscimo volumétrico poderá ser feito na área envoltória, nem mesmo alterações nos gradis, esquadrias e portas.
IV. Após o tombamento o proprietário do imóvel tombado deverá fazer um inventário do imóvel, a fim de registrar a manutenção e conservação preventiva posterior.
Após uma leitura detalhada das asserções acima, responda a alternativa que considere correta: