Questão 2177331

Pedagogia · 2021

Questão

ID 2177331

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Dos Recursos Financeiros

Ano: 2021 Banca: FSA - Centro Universitário Fundação Santo André Órgão: Centro Universitário Fundação Santo André

Em consonância com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Alternativa B:
Os Estados devem aplicar, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, ou o que consta nas respectivas Constituições, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Alternativa C:
Os Municípios devem aplicar, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, ou o que consta nas respectivas Leis Orgânicas, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Alternativa D:
A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, e aos Municípios deve ser considerada receita do governo que a transferir.