Questão 2177311

De acordo com o Art. 46 da LDBEN, a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de ensino superior, terão prazos limitados [...]. A esse respeito, analise:

I. Os prazos não poderão ser renovados com periodicidade, pois esse processo desvincula-se do processo regular de avaliação.

II. Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento.

III. No caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.

Está correto o contido em: