Questão
ID 2177267Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Constitucionais Tributários
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Centro Universitário Fundação Santo André
A Constituição Federal atribui competências para que os diversos entes federativos possam instituir tributos. Sobre o princípio no qual eles devem se basear para instituir os tributos, assinale a alternativa correta.