Questão 2177226

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2177226

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Centro Universitário Fundação Santo André

Em relação aos contratos de acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para qualquer alteração contratual é regra geral que se apresente uma justificativa
Alternativa B:
Em nenhuma hipótese a Administração Pública pode unilateralmente alterar os contratos administrativos
Alternativa C:
Em algumas condições específicas, é facultado à Administração Pública ultrapassar os limites de 80% (oitenta por cento) nas alterações contratuais qualitativas
Alternativa D:
Os contatos administrativos, regem-se pelas regras e princípios de direito privado (direito Administrativo), ou seja, pelo Regime Jurídico Administrativo