Questão 2177141

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2177141

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Centro Universitário Fundação Santo André

Segundo preceitua o parágrafo único, inciso I, do artigo 3º do Estatuto do Idoso “é garantido ao idoso o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população”. Este direito é também assegurado pela Lei nº 10.048/00 e pelo Decreto n.º 5.296/04 que a regulamentou. A respeito da proteção ao idoso, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Estatuto do Idoso é destinado a regular o direito das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
Alternativa B:
No transporte público, não se assegura a prioridade do idoso no embarque porque a regra é por ordem de chegada
Alternativa C:
O Estatuto do Idoso assegura às pessoas idosas serem atendidas antes de qualquer outra, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento em estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços à população como hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre tantos outros
Alternativa D:
É assegurado ao idoso o direito à acompanhante, que só poderá ser negado por critério médico, e justificadamente

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