Questão 2177076

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 101 a 105 quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais.

Porque enquadrados como autarquias, os conselhos profissionais usufruem do benefício de isenção de preparo para fins de recurso.