Questão 2177022

De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue os itens de 51 a 55.

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.