Questão
ID 2176837Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Goiás
Acerca dos conceitos e dos princípios relacionados ao orçamento público, julgue os itens de 91 a 93.
Na Constituição Federal 1988, o princípio da não afetação de receitas diz respeito somente a receitas de impostos, comportando várias exceções.