Questão
ID 217675Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A Lei Federal no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seu artigo 7o, classifica os diferentes tipos de violência contra a mulher. Especificamente, define a violência moral contra a mulher como sendo