Questão 2176622

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2176622

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Acre

A Lei nº 3.820/1960 é considerada um importante marco para a profissão farmacêutica no Brasil, visto que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia. O CFF é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal. Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do CFF.

Alternativa A:
publicar o relatório mensal de seus trabalhos e, periodicamente, a relação de todos os profissionais registrados
Alternativa B:
aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, sem qualquer modificação do texto-base
Alternativa C:
fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando-os à sua semelhança, porém respeitando sua isonomia na quantidade de membros
Alternativa D:
propor às autoridades competentes as modificações que se tornarem necessárias à regulamentação do exercício profissional
Alternativa E:
restringir a competência do exercício profissional, conforme o currículo escolar ou mediante curso ou prova de especialização

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