Questão
ID 2176605Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Territórios ou Territórios Federais (Artigo 33 da CF)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Acre
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em