Questão 2176592

2 anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má‑fé.

3 anos, contados da data em que foram publicados oficialmente, salvo comprovada má‑fé.

5 anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má‑fé.

10 anos, contados da data em que foram publicados oficialmente, salvo comprovada má‑fé.

15 anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má‑fé.