Questão 2176536 de Legislação Federal - INAZ do Pará 2019

Questão

ID 2176536

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Acre

“Ficam criados os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, destinados a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País.”

_{Disponível em: art. 1 daLei Federal n.º 3.820}

De acordo com a Lei Federal n.º 3.820, de 11.11.1960, pode-se afirmar:

Alternativa A:
Perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a cinco reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente.
Alternativa B:
O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de dois anos.
Alternativa C:
O Conselho Federal de Farmácia procederá, em sua primeira reunião, ao sorteio dos suplentes que deverão exercer o mandato por um, dois ou três anos.
Alternativa D:
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de dois anos.
Alternativa E:
O mandato da diretoria dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF) terá a duração de 2 (dois) anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto.

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Questão 2176536

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