Questão 2176523

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 2176523

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Controle da Execução Orçamentária na Lei 4.320/64

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Acre

Acerca da Lei Federal 4.320/64 que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, ao dispor sobre o Controle da Execução Orçamentária, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Poder Executivo prestará contas ao Poder Legislativo, a cada legislatura, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Alternativa B:
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será sempre subsequente.
Alternativa C:
Apoderá designar uma das varas do tribunal de justiça do estado para que um de seus servidores possam emitir parecer.
Alternativa D:
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será sempre concomitante.
Alternativa E:
O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

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