Questão 2176520

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 2176520

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Acre

Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar:

Alternativa A:
Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requerimento da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
Alternativa B:
O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências, com o fim de dar mais substância ao oferecimento da denúncia.
Alternativa C:
O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Alternativa D:
A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito caso não haja fundamento à investigação.
Alternativa E:
A incomunicabilidade do indiciado, que não excederá de 03 (três) dias, será decretada por decisão da autoridade policial e comunicada ao juiz e ao ministério público.