Questão 2176506

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2176506

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Acre

O Código Tributário Nacional prevê como uma das modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento.

Acerca dessa modalidade, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
Alternativa B:
Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
Alternativa C:
Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.
Alternativa D:
O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, com algumas ressalvas previstas no Código Tributário Nacional.
Alternativa E:
O pagamento é efetuado somente por moeda corrente nacional.