Questão
ID 2176464Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
A respeito das Resoluções CFMV nº 591/1992, nº 867/2007, nº 1.102/2015, nº 1.120/2016 e nº 1.475/2022, julgue os itens seguintes.
Consoante a Resolução CFMV nº 1.102/2015, a ausência de pagamento de duas prestações, ainda que de forma alternada, resulta na rescisão do parcelamento de débitos, sendo facultado aos Conselhos Regionais instituir, por meio de Resolução própria, regras para o reparcelamento, desde que estas exijam o pagamento antecipado de, no mínimo, 20% do valor atualizado do débito.