Questão
ID 2176458Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
A respeito das Resoluções CFMV nº 591/1992, nº 867/2007, nº 1.102/2015, nº 1.120/2016 e nº 1.475/2022, julgue os itens seguintes.
Segundo a Resolução CFMV nº 591/1992, os Conselhos Regionais detêm competência para atuar como instâncias consultivas de entes federados, sendo a sua função extensível às matérias que envolvam desde a defesa sanitária e o meio ambiente até as questões relacionadas ao comércio de produtos de origem animal e seus derivados.