Questão 217644

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 217644

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ipê

A respeito da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, caracteriza-se como violência patrimonial contra a mulher qualquer conduta que:

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