Questão
ID 2176424Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Decreto‑Lei nº 467/1969 e com os Decretos nº 69.134/1971, nº 5.053/2004, nº 9.013/2017 e nº 12.031/2024, julgue os itens a seguir.
Conforme estabelecido no Decreto 9.013/2017, a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial abrangem as inspeções ante mortem e post mortem dos animais e as etapas de trânsito e armazenamento de quaisquer matérias‑primas e produtos derivados, independentemente de sua destinação ser comestível ou não comestível.