Questão
ID 2176421Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
No que diz respeito às Leis nº 9.605/1998, nº 9.784/1999, nº 11.794/2008, nº 13.709/2018 e nº 14.228/2021, julgue os itens seguintes.
É legítima a eutanásia imediata de cães e gatos acometidos de doenças graves e incuráveis, com a consequente negativa de resgate por entidades de proteção animal, desde que seja fundamentada em laudo técnico, independentemente da natureza infectocontagiosa da enfermidade ou do risco à saúde pública.