Questão
ID 2176420Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
Acerca das Leis nº 1.283/1950, nº 5.517/1968, nº 5.517/1968, nº 8.027/1990 e nº 8.078/1990, julgue os itens a seguir.
À luz da Lei nº 8.078/1990, um produto não será considerado defeituoso pelo simples fato de um outro produto de melhor qualidade ser colocado no mercado.