Questão
ID 2176412Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.053/2004 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos Que os Fabriquem ou Comerciem, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Decreto‑Lei nº 467/1969 e com os Decretos nº 69.134/1971, nº 5.053/2004, nº 9.013/2017 e nº 12.031/2024, julgue os itens a seguir.
Um estabelecimento fabricante de produtos biológicos veterinários que designa um farmacêutico como o seu responsável técnico atua em conformidade com o Decreto nº 5.053/2004.