Questão
ID 2176388Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) –, julgue os itens a seguir.
Diferentemente do tratamento de dados pessoais, o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser realizado mediante o consentimento do titular – inclusive nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal –, bem como mediante a execução de políticas públicas e mediante a proteção do crédito.