Questão
ID 2176385Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Passivo
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
À luz da Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue os itens seguintes.
Os particulares sem vínculo com a Administração Pública podem ser responsabilizados pela prática de ato de improbidade administrativa, desde que, dolosamente, induzam, concorram ou se beneficiem da prática do ato ilícito.