Questão
ID 2176381Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, bem como com os decretos que a regulamentam, julgue os itens seguintes.
O acesso às informações públicas e às pessoais, desde que estejam sob a guarda da Administração Pública, deve ser garantido de forma simples e objetiva, por meio de linguagem clara e de meios acessíveis ao cidadão.