Questão
ID 2176380Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, bem como com os decretos que a regulamentam, julgue os itens seguintes.
A transparência ativa diz respeito à capacidade do cidadão de apresentar requerimentos individuais para a obtenção de acesso à informação pública, enquanto a transparência passiva refere‑se à obrigação da entidade pública de promover o acesso aos interessados.