Questão 217638 de Direito Constitucional - VUNESP 2026

Questão

ID 217638

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Matão

Durante a análise de denúncias sobre falhas na coleta de resíduos em determinado município, uma comissão da Câmara solicita ao Executivo municipal os seguintes documentos:

• cópia integral do contrato de prestação do serviço;

• relatórios mensais de acompanhamento elaborados pela fiscalização da prefeitura;

• justificativas formais da contratada sobre eventuais interrupções;

• comprovação das medidas corretivas aplicadas pelo gestor do contrato;

• informações sobre valores pagos e glosas efetuadas.

Além disso, a comissão requisita ao Tribunal de Contas cópia de auditoria realizada sobre o mesmo contrato e planeja realizar uma visita técnica ao aterro sanitário municipal.

Essa atuação dos vereadores corresponde ao exercício da função

Alternativa A:
de controle interno, ao acompanhar a execução contratual e verificar o cumprimento das metas pactuadas.
Alternativa B:
de gestão administrativa, ao interferir na operacionalização direta do serviço de limpeza urbana.
Alternativa C:
de controle social, ao substituir as manifestações dos cidadãos e representações protocoladas na Ouvidoria.
Alternativa D:
fiscalizadora, ao requisitar documentos, verificar a execução contratual e articular-se com órgãos de controle externo.
Alternativa E:
normativa, ao propor regras de execução sanitária que deverão ser incorporadas ao contrato vigente.

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Questão 217638

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