Questão
ID 2176375Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
Em relação aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue os itens a seguir.
O princípio da isonomia, em sua acepção formal, refere‑se ao tratamento igualitário de todos perante a lei.