Questão
ID 2176373Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Publicidade
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
Em relação aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue os itens a seguir.
O princípio da publicidade estabelece que os atos da Administração Pública somente poderão ser classificados como sigilosos por conveniência do agente público, que avaliará o seu conteúdo e decidirá conforme o interesse da Administração.