Questão
ID 2176336Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue os itens de 118 a 120.
Os cargos, os empregos e as funções públicas são privativos dos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.