Questão
ID 2176303Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte
Com base no Decreto n.º 5.053/2004, julgue os itens de 76 a 85.
Compete ao Conselho Federal de Medicina Veterinária baixar regulamentos técnicos referentes à produção, à comercialização, ao controle de qualidade e ao emprego dos produtos de uso veterinário.