Questão
ID 2176129Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção IV - dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região
Considerando o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens seguintes.
A decisão da desclassificação, da reclassificação ou da redução do prazo de sigilo de informações classificadas deverá constar das capas dos processos, se houver, e de campo apropriado no TCI.