Questão
ID 2176071Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue os itens seguintes.
A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.