Questão
ID 217596Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Igrejinha
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, caracteriza-se como violência física contra a mulher qualquer conduta que: