Questão 217594

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217594

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte

Em investigação administrativa interna, um gestor determinou leitura de mensagens privadas de servidor, sem ordem judicial. De acordo com o texto constitucional:

Alternativa A:
o gestor pode acessar comunicações privadas para preservar a disciplina interna.
Alternativa B:
todo conteúdo eletrônico pode ser acessado livremente pela Administração.
Alternativa C:
a interceptação administrativa é válida quando houver suspeita razoável.
Alternativa D:
mensagens eletrônicas não são protegidas pelo sigilo constitucional.
Alternativa E:
é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações, salvo interceptação telefônica por ordem judicial para fins penais.

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