Questão
ID 2175918Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 66 a 70.
A invalidação, por decisão judicial, de demissão de servidor estável garante sua reintegração ao serviço público, com a recondução de eventual atual ocupante do cargo público, mediante prévia indenização.