Questão
ID 2175892Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Delegação e Avocação de Competências
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.
A delegação de competência pode se dar, pelo titular, a agente que não lhe seja hierarquicamente subordinado.