Questão
ID 2175830Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MEC
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região
Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue os itens de 91 a 100.
O Ministério da Educação pode optar por não aplicar as penalidades de suspensão ou descredenciamento de cursos de educação superior, ainda que as respectivas instituições tenham descumprido os prazos para saneamento de eventuais deficiências detectadas.