Questão 217552

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217552

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

Mário professa determinada religião e se encontra em entidade militar de internação coletiva. Ele pretende receber assistência religiosa. Considerando a situação narrada e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Mário não tem direito a receber assistência religiosa em razão de se encontrar em entidade militar de internação coletiva, sendo que tal restrição não se aplicaria a entidades civis de internação coletiva.
Alternativa B:
Inexiste qualquer disposição na Constituição sobre o direito a receber assistência religiosa.
Alternativa C:
Mário tem direito a receber assistência religiosa nas condições narradas e também poderia recebê-la caso estivesse em entidades civis de internação coletiva.
Alternativa D:
A Constituição não assegura a Mário o livre exercício de sua religião.
Alternativa E:
Mário tem direito a receber assistência religiosa, mas não poderia recebê-la caso estivesse em entidades civis de internação coletiva.

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