Questão
ID 217546Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipira
Conforme a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o crime de violência doméstica contra a mulher, consiste em qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Nesse sentido, segundo o artigo 7º da referida Lei, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO: