Questão 217529

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217529

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto, Processo Legislativo Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Câmara Municipal de Solânea

Assinale a única alternativa CORRETA sobre o processo legislativo municipal.

Alternativa A:
O Poder Executivo Municipal tem como responsabilidade a elaboração, discussão e aprovação de leis municipais.
Alternativa B:
O processo legislativo municipal é a base de um bom governo local, pois indica e molda a trajetória das leis e normas, que são constituídas, debatidas e promulgadas em um município.
Alternativa C:
O processo legislativo municipal tem a capacidade de transformar a vontade popular em normas jurídicas, e tais normas, em regra, são relativas a assuntos gerais, em âmbito federal.
Alternativa D:
O Poder Legislativo dos Municípios é realizado pelo prefeito, com mandato de 4 anos, com possibilidade de duas reeleições.
Alternativa E:
O Poder Executivo dos Municípios é desempenhado pela Câmara Municipal, integrada por deputados federais.