Questão 217524

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 217524

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

O Art. 3º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) determina: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a afirmativa que está em desacordo com a ideia de prioridade.

Alternativa A:
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
Alternativa B:
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Alternativa C:
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
Alternativa D:
Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
Alternativa E:
Priorização do atendimento do idoso no atendimento asilar, em detrimento da sua família.

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