Questão 217522 de Direito Constitucional - FCC 2026

Questão

ID 217522

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

A fim de colher elementos para instruir inquérito criminal em andamento, a autoridade policial pretende realizar, no período diurno, buscas na casa de um suspeito investigado pela prática de crime de roubo, bem como obter acesso às comunicações telefônicas presentes e futuras do investigado. Nesse caso, em conformidade com a Constituição Federal, a autoridade policial

Alternativa A:
estará autorizada tanto a realizar as buscas, quanto a obter acesso às comunicações telefônicas, independentemente de ordem judicial.
Alternativa B:
dependerá de ordem judicial tanto para realizar as buscas, independentemente do consentimento do morador, quanto para obter acesso às comunicações telefônicas.
Alternativa C:
estará autorizada a realizar as buscas, independentemente de determinação judicial e de consentimento do morador, mas dependerá de ordem judicial para obter acesso às comunicações telefônicas.
Alternativa D:
estará autorizada a obter acesso às comunicações telefônicas, independentemente de determinação judicial, mas dependerá de ordem judicial para realizar as buscas.
Alternativa E:
dependerá de consentimento do morador, para realizar as buscas, mesmo que tenham sido determinadas por ordem judicial, e de ordem judicial, para obter acesso às comunicações telefônicas.

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Questão 217522

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