Questão
ID 2175127Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2020 Banca: SME - Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro – RJ Órgão: RioSaúde - Rio de Janeiro
“São de relevância pública as ações e serviços de _______, cabendo ao poder _______ dispor, nos termos da ______, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”.
Com base no Art. 197 da Constituição Federal, as lacunas do texto são corretamente preenchidas por: