Questão
ID 2175124Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2020 Banca: SME - Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro – RJ Órgão: RioSaúde - Rio de Janeiro
O Art. 3º da Lei nº 8.080, de 19/09/90, define que a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são: