Questão 217508

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 217508

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Amapá

Patrícia é dentista e se divorciou recentemente de Carlos, após 4 anos casados. O ex-marido, inconformado com o divórcio, invadiu o consultório dentário da ex-mulher, que estava sem ninguém na hora, e quebrou diversos aparelhos que eram fundamentais ao trabalho de Patrícia.

Diante de tal hipótese, em consonância com os preceitos trazidos pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta

Alternativa A:
A ação de Carlos não pode ser entendida como violência contra a mulher pois Patrícia não estava no local quando ocorreu.
Alternativa B:
A conduta de Carlos pode ser enquadrada como violência moral.
Alternativa C:
A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
Alternativa D:
Patrícia foi vítima de violência patrimonial praticada pelo ex-marido.
Alternativa E:
Carlos não poderá ser tipificado na Lei Maria da Penha já que estava divorciado da dentista antes da invasão ao seu consultório.

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